Domingo, 24 de Outubro de 2021
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Política POLÍTICA

Prefeitura de Pires do Rio é contra alterações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Audiência Pública no Congresso Nacional discutiu essas alterações nesta sexta-feira e retira dos prefeitos o papel de controle neste cadastro

14/05/2021 17h49
Por: Rosângela Aguiar
Imagem: Reprodução | O Petróleo
Imagem: Reprodução | O Petróleo

 

Por meio de nota de repúdio divulgada na quinta-feira, dia 13 de maio, o Colegiado Nacional de Assistência Social é – CONGEMAS, da qual faz parte a Prefeitura de Pires do Rio, se manifestou contra a tentativa do Governo Federal de retirar poderes dos municípios no controle de Cadastro Único bem como a distribuição de programas como o Bolsa Família. A nota de repúdio foi motivada por declaração feita pelo presidente Jair Bolsonaro em Alagoas, nesta quinta-feira.

 

O CONGEMAS é a entidade representativa dos municípios na política de Assistência Social e questiona a forma como o presidente Bolsonaro “de modo desrespeitoso, sugestionando ilegalidades, que “brevemente a inclusão no Programa Bolsa Família, não será mais procurando prefeituras pelo Brasil, e será feito através de um Aplicativo. Vamos libertar “as pessoas mais humildes do julgo de quem quer que seja”. 

 

“Assim como as demais organizações representativas de gestores e dos municípios, o Congemas tem se posicionado, de modo intransigente, em defesa dos avanços construídos na gestão pública nas últimas décadas, da necessária continuidade de programas e ferramentas que favoreçam a inclusão da população mais vulnerável em todo o Brasil, o que possui amparo nas previsões da Constituição Federal. Entretanto, o governo federal tem desconsiderado o pacto federativo, desrespeitado os municípios brasileiros, ao operar um verdadeiro desmonte dos instrumentos democráticos, financeiros e institucionais que permitem a prestação de serviços públicos em todo o Brasil, que considere realidades locais e regionais”, diz a nota do CONGEMAS, apoiada pela Prefeitura de Pires do Rio.

 

Desde o início da pandemia da Covid-19, as Secretarias Municipais de Assistência Social tem demonstrado preocupação com algumas ações do Governo Federal em relação aos programas sociais, as diversas dificuldades na operacionalização do Auxílio Emergencial, que resultaram na exclusão de milhares de pessoas. “Reivindicamos a efetiva integração com o Sistema Único de Assistência Social - SUAS, para viabilizar o acesso da população mais vulnerável. Dentre as dificuldades operacionais, destacam-se as barreiras encontradas pela população, tendo em vista o acesso restrito da população mais pobre ao aplicativo online”, diz a nota do Congemas.

 

Entre as preocupações das Secretarias Municipais de Assistência Social a de Pires do Rio, inclusive, são as barreiras tecnológicas e a desinformação, bem como o desprezo a rede de mais de 8 mil Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, que, dentre outras responsabilidades, tem viabilizado o cadastramento e o acompanhamento dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Veja a nota na íntegra.

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