Domingo, 01 de Agosto de 2021
62 41020134
Política PROJETOS SOCIAIS

Contribuinte pode usar Imposto de Renda para ajudar crianças, adolescentes e idosos

Campanha Destinação da Receita Federal visa a utilização de parte do Imposto de Renda a ser pago pelas pessoas físicas ou jurídicas para projetos sociais

05/05/2021 17h16
Por: Rosângela Aguiar
Contribuinte pode usar Imposto de Renda para ajudar crianças, adolescentes e idosos

A Campanha Destinação da Receita Federal permite que pessoa física ou jurídica destine parte do Imposto de Renda para Fundos dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Idosos

A Campanha Destinação da Receita Federal visa a utilização de parte do Imposto de Renda a ser pago pelas pessoas físicas ou jurídicas para projetos sociais que garantam a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e adolescente, bem como idosos. 

Parte do imposto a ser pago é convertida em doação e sem prejuízo à restituição a ser recebida pelo contribuinte. De acordo com a Receita Federal, o contribuinte não pagará mais impostos e nem terá sua restituição diminuída, apenas permitirá que parte do imposto seja destinada para um Fundo que atue em projetos de transformação social. E ainda pode indicar em que cidade ou estado o recurso deve ser aplicado.

Para isso, o contribuinte deve fazer a declaração de Imposto de Renda no modelo completo e destinar parte do imposto devido/retido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e Idoso. O limite para Pessoa Física é de até 3% do imposto para cada tipo de fundo e até 1% para Pessoa Jurídica. Os Fundos são coordenados pelos respectivos Conselhos Municipais, sujeitos à fiscalização do Ministério Público. E têm como objetivo financiar projetos referentes à garantia da promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e viabilizar a garantia de direitos da pessoa idosa. 

De acordo com a Receita Federal, esta é uma forma de contribuir de forma efetiva com a ação de cidadania, refletindo diretamente e de forma positiva na realidade social. “O contribuinte não pagará mais impostos e nem terá sua restituição diminuída, apenas permitirá que parte do seu imposto seja destinada para um Fundo que atue em projetos de transformação social”, explica o diretor da Receita Federal em Goiânia, delegado José Aureliano Ribeiro de Matos. A entrega da declaração do imposto de renda foi adiada para o dia 31 de maio em função da pandemia.

O delegado da Receita Federal em Goiânia, José Aureliano Ribeiro de Matos, explica que o percentual de 3% para pessoa física e de 1% para pessoa jurídica é calculado sobre o imposto devido. “O contribuinte que tem imposto a pagar deve emitir duas guias do DARF, uma do imposto devido e outra do valor que irá contribuir indicando o conselho (criança e adolescente ou do idoso) e município e deve efetuar o pagamento junto com a parcela integral ou parcial”, explica o delegado. Quem tem direito à restituição também pode ajudar nesta campanha e o valor pago no DARF será devolvido corrigido pela taxa Selic junto com a restituição.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias